Novidades

Artigos | 17/04/2013

A proteção jurídica da propriedade intelectual através de patentes na união européia

Publicado artigo da associada honorária Camilla Capucio que analisa os principais sistemas de proteção da propriedade intelectual através de patentes coexistentes na União Europeia.

Novidades normativas | 15/04/2013

Alterações Importantes Promovidas na Medida Provisória 612/2013

Publicada a Medida Provisória n.º 612/2013, a qual, entre outras diversas disposições, reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária.

Clipping de notícias | 15/04/2013

Novos Serviços da N.B.S. Passam a Ser Registrados no Siscoserv

Serviços de transporte de passageiros, de cargas, e os serviços de apoio aos transportes deverão ser registrados no Siscoserv.

Novidades normativas | 02/04/2013

M.D.I.C. e Receita Federal Lançam Consulta Pública Para Aperfeiçoamento da Nomenclatura Brasileira de Serviços e Intangíveis

Publicada nesta terça-feira (26/Março/2013), Circular de Consulta Pública que estabelece prazos, diretrizes e formato para apresentação de propostas de aprimoramento da NBS

Novidades normativas | 02/04/2013

Passo a Passo de Drawback

Com o objetivo de auxiliar as empresas a melhor entender as operações contidas no regime de Drawback, a Coordenação Geral de Mecanismos de Exportação (CGEX) criou o Passo a Passo de Drawback.

Novidades normativas | 05/03/2013

CAMEX prorroga prazo para oposições à Resolução 12/12.

Prorrogado prazo para apresentação de manifestações contrárias às novas inclusões na LETEC e na Lista de Elevações Transitórias da TEC, propostas pela Resolução 12/12.