7ª Reunião do Comitê Técnico

A 7ª Reunião do Comitê Técnico do ICI.BR abordará três temas distintos, que foram apontados pelos nossos associados como aspectos de grande relevância para as operações de comércio exterior de empresas com grandes volumes de operações e elevado padrão de compliance aduaneiro:

• Valoração Aduaneira

 Apesar do Acordo de Valoração Aduaneira ser um dos mais tradicionais tratados internacionais que regem o comércio internacional, até hoje a sua aplicação é polêmica e gera contínuas dúvidas e discussões, tanto em fóruns elevados como os comitês específicos da Organização Mundial do Comércio e na Organização Mundial das Aduanas, quanto nas rotinas diárias das empresas que atuam em comércio internacional do Brasil. 

•  Drawback Isenção

Com a automatização da concessão do drawback integrado na modalidade isenção e análise centralizada pela SECEX/MDIC – que agora permite rápida e imparcial aprovação dos atos concessórios –, a utilização do benefício fiscal sob essa forma se tornou uma excelente opção para os exportadores que consomem insumos importados em seus processos industriais.

• Laudos Técnicos

Os valores cobrados por peritos homologados para a execução de laudos técnicos sobre mercadorias importados é um motivo de preocupação para as corporações, pela discrepância entre os valores veiculadas pelas normas da RFB e as faturas apresentadas. A combinação da discricionariedade dos peritos com as normas anticorrupção representa elevados riscos para as corporações, sendo necessária discussão e endereçamento urgente da questão.

Venha participar da discussão de conceitos, casos concretos e melhores práticas com os gestores corporativos e especialistas que compõem o Comitê Técnico do ICI.BR.