Alterações Importantes Promovidas na Medida Provisória 612/2013
Novidades normativas | 15/04/2013
No Diário Oficial da União (D.O.U.), em sua "Edição Extra" de 04/Abril/2013, foi publicada a Medida Provisória n.º 612/2013, a qual, entre outras diversas disposições, reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, alterando disposições da Lei n.º 10.865/2004, incluindo e excluindo produtos do Anexo I da Lei nº 12.546/2011, que impactam a Cofins-Importação de alguns produtos específicos. football today
Maiores detalhes poderão ser verificados na íntegra da Medida Provisória n.º 612/2013 >>> http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/MPs/2013/mp612.htm
Eduardo Leoni Machado
Expertise Brasil Consultoria em Comércio Exterior Ltda.
Acontecimentos do ICI•BR | 06/09/2019
Evento Sobre Export Controls Encerra com Lançamento de "Collective Action"
O ICI.BR - Instituto de Comércio Internacional do Brasil realizou o evento EXPORT CONTROLS - discussões quanto aos impactos nas operações realizadas no Brasil - ontem (05/09) em São Paulo.
Clipping de notícias | 07/06/2018
Receita Federal abre Consulta Pública para atualização da (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS)
Versão 2.0 NBS e NEBS
Clipping de notícias | 30/05/2018
Novo módulo de exportação do Portal Único de Comércio Exterior
Módulo LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos, mais uma novidade do processo de exportação.
Acontecimentos do ICI•BR | 23/05/2018
GREVE DOS FISCAIS ADUANEIROS - 12ª Reunião do Comitê Técnico do ICI.BR - Curitiba
Realizamos no dia 23/05/2018 a 12ª Reunião do Comitê Técnico do ICI.BR, tratando da Greve dos Fiscais Aduaneiros, contando com a presença de 40 participantes em nosso auditório em Curitiba.
