Reunião realizada em 5 de Novembro de 2013

A IN RFB 1.361/2013 e as principais alterações na aplicação dos regimes aduaneiros especiais de Admissão Temporária e Exportação Temporária.

Com o objetivo de simplificar e harmonizar os procedimentos do regime aduaneiro especial de admissão temporária e exportação temporária, bem como cumprir as determinações da Convenção de Istambul, no qual o Brasil é signatário, foi publicada no dia 23 de maio de 2013 a Instrução Normativa 1.361/2013.

As mudanças incorporadas pela nova Instrução Normativa buscam adequar os procedimentos para concessão e aplicação dos regimes aduaneiros especiais visando à facilitação e a padronização do processo de admissão temporária e exportação temporária de bens. 

Considerando que a Instrução Normativa consolidou as normas que tratam dos assuntos e definiu, de modo mais estrito, o conceito de utilização econômica e exportação temporária, faz-se necessário uma análise mais profunda sobre as principais alterações nos procedimentos e adequar os processos as novas determinações.

Junte-se aos associados do ICI-BR na tarde do dia 05.11.2013 para aprofundar-se nas ramificações do tema, trocar experiências e poder construir o seu programa preventivo de cumprimento da legislação.

Encontre a pauta da reunião no arquivo anexo, clicando no link abaixo: