Vers�o 2.0 NBS e NEBS
M�dulo LPCO � Licen�as, Permiss�es, Certificados e outros documentos, mais uma novidade do processo de exporta��o.
A partir do dia 15 deste m�s, solicita��es de altera��o de titularidade de Ato Concess�rio de Drawback ser�o realizados por meio de formul�rio eletr�nico dispon�vel no Portal �nico.
O acordo tem como principal objetivo promover a coopera��o entre as Administra��es Aduaneiras dos dois pa�ses
O plano de trabalho objetiva a disciplinar as pactua��es para assinatura de um Acordo de Reconhecimento M�tuo entre os dois pa�ses, que visar� a conceder maiores benef�cios para empresas certificadas OEA nos dois pa�ses.
J� est� dispon�vel para consulta p�blica minuta de instru��o normativa (IN) que disp�e sobre novos procedimentos e atividades referentes ao despacho aduaneiro de importa��o.
Ser� utilizada para recep��o em recintos aduaneiros de mercadorias a serem submetidas a despacho de exporta��o.
O Governo Federal criou um Grupo de Trabalho (GT) Interministerial com objetivo de elaborar propostas para reduzir o congestionamento de ve�culos de carga nos acessos a portos e terminais brasileiros.
O projeto de lei que prev� a responsabilidade objetiva de empresas por atos de corrup��o praticados por seus dirigentes e funcion�rios foi aprovado ontem em comiss�o especial da C�mara dos Deputados.
Servi�os de transporte de passageiros, de cargas, e os servi�os de apoio aos transportes dever�o ser registrados no Siscoserv.