O dinamismo das exigências legais que permeiam as atividades de importação e exportação de mercadorias faz com que os profissionais de comércio exterior e áreas correlatas necessitem de constante aprimoramento. Assegurar a fluência e a competitividade das operações cada vez mais depende do estrito cumprimento das normas aduaneiras.

Se no início dos anos 2000 os programas de “customs compliance” restringiam-se às questões iminentemente aduaneiras – como valoração, classificação e origem – com o avanço das ameaças à segurança e crime organizado, o conteúdo de segurança tornou-se imperativo e até mesmo mais relevante que os tradicionais institutos de direito do comércio internacional. Este é o conceito do Operador Econômico Autorizado insculpido no “SAFE Framework of Standards” da Organização Mundial das Aduanas.

Os avanços continuam e movimentos têm ocorrido pela convergência dos tratados internacionais que controlam a circulação internacional de bens sensíveis (genericamente chamados de “export controls”) com o “SAFE Framework of Standards” no pacote chamado de “Global Shield”.

O próximo passo lógico é também a convergência das normas anticorrupção ao Trade Compliance, já que se torna inaceitável que um simples suborno possa colocar em risco toda essa estrutura criada. Entretanto, desde já essas normas internacionais e nacionais são aplicáveis as operações das empresas brasileiras, sendo este o ponto principal de nossa apresentação.

A apresentação será ministrada pelos Diretores do ICI Alexandre Lira, advogado aduaneiros especializado em export-controls e anticorrupção, e Omar Rached, auditor aduaneiro responsável por supply chain security e regimes de customs compliance.

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