Brasil e M�xico assinam plano de trabalho para Acordo de Reconhecimento M�tuo OEA

Clipping de not�cias | 24/04/2018

Durante a Conferência Regional de Diretores Gerais de Aduanas das Américas e do Caribe, a Receita Federal e o Serviço de Administração Tributária (SAT) do México, firmaram plano de trabalho para um Acordo de Reconhecimento Mútuo de seus programas de Operadores Econômicos Autorizados.

O Acordo de Reconhecimento Mútuo é um acordo bilateral firmado entre Aduanas de países que possuem programas compatíveis de Operador Econômico Autorizado. Entre os objetivos estão o reconhecimento das certificações emitidas pelos dois países, o tratamento prioritário das cargas e a consequente redução de custos associados à armazenagem, além do comprometimento recíproco da oferta de benefícios, da previsibilidade das transações e da melhora da competitividade das empresas certificadas.

O acordo entre Brasil e México faz parte da estratégia brasileira de facilitação do comércio lícito, alinhado ao Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), firmado em Bali (Indonésia) em 2013 e ratificado pelo Brasil em março de 2016.

O Programa Brasileiro de OEA possui, atualmente, três planos de trabalho conjunto em andamento, que foram firmados respectivamente com:
• Estados Unidos - em 25/05/2015
• Argentina - 18/11/2015
• Bolívia - 19/12/2017

Confira a íntegra da notícia acessando o link abaixo:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/importacao-e-exportacao/oea/noticias/2018/brasil-e-mexico-assinam-plano-de-trabalho-conjunto-para-acordo-de-reconhecimento-mutuo-de-oea

Acontecimentos do ICI�BR | 06/09/2019

Evento Sobre Export Controls Encerra com Lan�amento de "Collective Action"

O ICI.BR - Instituto de Com�rcio Internacional do Brasil realizou o evento EXPORT CONTROLS - discuss�es quanto aos impactos nas opera��es realizadas no Brasil - ontem (05/09) em S�o Paulo.

Clipping de not�cias | 07/06/2018

Receita Federal abre Consulta P�blica para atualiza��o da (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS)

Vers�o 2.0 NBS e NEBS

Clipping de not�cias | 30/05/2018

Novo m�dulo de exporta��o do Portal �nico de Com�rcio Exterior

M�dulo LPCO � Licen�as, Permiss�es, Certificados e outros documentos, mais uma novidade do processo de exporta��o.

Acontecimentos do ICI�BR | 23/05/2018

GREVE DOS FISCAIS ADUANEIROS - 12� Reuni�o do Comit� T�cnico do ICI.BR - Curitiba

Realizamos no dia 23/05/2018 a 12� Reuni�o do Comit� T�cnico do ICI.BR, tratando da Greve dos Fiscais Aduaneiros, contando com a presen�a de 40 participantes em nosso audit�rio em Curitiba.

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