O Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS completa um ano de existência e inicia suas operações

Por André Luís Ribeiro Barbosa*

Desde as primeiras tratativas visando à criação de um Banco de Desenvolvimento no âmbito do BRICS (composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), durante os encontros de cúpula de Nova Delhi, em 2012, e de Durban, em 2013, coroadas pela assinatura do Acordo de estabelecimento do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) , em 15 de julho de 2014, em Fortaleza, impressiona a rapidez com que a instituição ganhou corpo e vida, sobretudo para quem está familiarizado com o timing frequentemente morosos das negociações diplomáticas.

A célere ratificação do acordo por todos os países do BRICS, menos de um ano após a assinatura, possibilitou a realização da primeira reunião do Conselho de Governadores do Novo Banco, em 7 de julho de 2015, em Moscou, quando o NBD passou a existir legalmente e a iniciar o processo de implementação, com a posse do seu primeiro presidente, o indiano Kundapur Vaman Kamath, e dos quatro vice-presidentes representantes dos demais países-membros do BRICS.

A institucionalização do NBD capitaneou, no bojo da sétima reunião de cúpula dos líderes dos BRICS, em julho de 2015, em Ufá, na República do Bascortostão, na Rússia, outras importantes iniciativas, como o Acordo entre Agências de Seguro de Crédito à Exportação, o Acordo de Cooperação em Inovação entre os bancos nacionais de desenvolvimento dos países do BRICS e a conclusão do processo de ratificação do Arranjo Contingente de Reservas. Foram assinados também Memorandos de Entendimento para a cooperação com os bancos nacionais de fomento de cada país, como o BNDES do Brasil, o Banco para o Desenvolvimento e Assuntos Econômicos Estrangeiros da Rússia (Vnesheconombank), o Export-Import Bank da Índia, o Banco de Desenvolvimento da China (CDB, conforme a sigla em inglês) e o Banco de Desenvolvimento da África Austral da África do Sul (DBSA, em inglês).

O NBD, também conhecido como o “Banco do BRICS”, tem por objetivo financiar projetos de infraestrutura com foco na sustentabilidade. Com sede em Xangai, é a primeira instituição financeira de escopo global que não tem ingerência de norte-americanos ou de europeus e atuará de forma complementar às demais instituições multilaterais existentes, como o Banco Mundial e o FMI. Constituira, dessa forma, uma força adicional de suporte ao crescimento das economias dos países do BRICS e de outros países em desenvolvimento e, assim, um importante indutor de mudanças no sistema financeiro internacional.

No presente mês de julho, portanto, o NBD completou um ano de existência e inaugurou formalmente seu funcionamento ao realizar a primeira Reunião Anual do Conselho de Governadores do Banco, paralelamente com a sexta do Conselho de Administração, ocorridas em 20 e 21 de julho, em Xangai, China. A Índia presidirá o Conselho de Governadores do Banco, e a segunda reunião anual do NBD será realizada na Índia em 2017. Também se avançou no projeto de abertura do primeiro Centro Regional do NBD, em Joanesburgo, na África do Sul, a ser inaugurado ainda este ano. Salientou-se, na ocasião, a importância de reforçar os elos econômicos entre os membros do Banco e a cooperação com as demais instituições de desenvolvimento, multilaterais ou regionais, de forma a beneficiar outros países em desenvolvimento em setores carentes, como energia, transporte, logística e infra-estrutura social, nas áreas de educação e saúde.

O Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB, sigla em inglês para Asian Investment Infraestructure Bank), liderado pela China, com a participação de vários países, sobretudo asiáticos será, nesse contexto, uma parceria natural para o NBD. Ambas as instituições dinamizarão os investimentos em infraestrutura, sobretudo para países em desenvolvimento, e constituirão uma alternativa importante aos programas de financiamento do Banco Mundial.

1   Agreement on the New Development Bank (Fortaleza, 15 de julho de 2014), disponível em: http://ndb.int/download/Agreement%20on%20the%20New%20Development%20Bank.pdf

Outras realizações dignas de destaque no âmbito do NBD, ocorridas ao longo do corrente ano, foram o aporte de capital inicial de USD 1 bilhão por parte dos países fundadores do BRICS e o estabelecimento das políticas e dos procedimentos para o funcionamento do Banco. Em abril de 2016, à margem do encontro anual do FMI e do Banco Mundial, em Washington, os Ministros de Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais dos países do BRICS debateram sobre a criação de um instituto e de uma agência de classificação de riscos no âmbito do NBD. Realizou-se também nessa oportunidade a quinta Reunião do Conselho de Administração do Banco do BRICS, na qual foi aprovado o primeiro lote de assistência financeira, no valor de USD 811 milhões, para projetos de infraestrutura em energias renováveis no Brasil (USD 300 milhões), China (USD 81 milhões), Índia (USD 250 milhões) e África do Sul (USD 180 milhões) visando à produção de 2.370 MW de energia. A Rússia apresentará seus projetos de financiamento ao longo do segundo semestre.

Nessa primeira etapa, o Novo Banco de Desenvolvimento deve se concentrar em projetos de geração de energia, renováveis e não renováveis, que utilizem tecnologias mais eficientes e limpas. Mas projetos de transportes que tenham impacto significativo na redução das desigualdades regionais e espaciais e na promoção do crescimento inclusivo; de infraestrutura no setor urbano que aumentem o potencial de subsistência e melhorem a qualidade de vida das pessoas também serão priorizados. Além disso, o Banco concluiu recentemente a primeira emissão de “títulos verdes” para captação de recursos em moeda local e on shore na China, no valor de RMB 3 bilhões, havendo previsão para realizar o mesmo em Rublos, ainda este ano, na Rússia.

Todos esses avanços contradizem o pessimismo com que alguns analistas têm recheado as previsões econômicas em relação ao futuro do BRICS, diante da atual tendência de baixa do crescimento econômico global, com queda de preços e de demanda, sobretudo das commodities, minimizando, assim, a importância e a atualidade do BRICS e de suas iniciativas. Chama a atenção, à guisa de exemplo, o artigo intitulado “The Brics are dead. Long live the Ticks” (“Os Brics estão mortos. Vida longa aos Ticks”), de Steve Johnson, publicado no Financial Times de 28/01/16 e no Valor Econômico de 29/01/16, em que o autor se referia às mudanças de percepção em relação aos fundos de investimentos em mercados emergentes. Defendia, em resumo, que os países que compõem o acrônimo BRIC, formulado por Jim O´Neill em 2001, quando economista-chefe do Goldman Sachs, estariam sendo substituídos como motores do crescimento pelos Ticks, com Taiwan e Coreia do Sul, fortes em serviços e tecnologia, assumindo o lugar de Brasil e Rússia, mais centrados em commodities e energia e abalados por fortes recessões econômicas.

Em que pese a sensibilidade econômica e política da conjuntura atual para os países do BRICS: China sob desaceleração econômica, Rússia sob embargo comercial por causa da crise política com a Ucrânia, Brasil sob arrocho fiscal e crise política, e a confirmação do BREXIT, no último dia 23 de junho, que agravou ainda mais as incertezas e a volatilidade do mercado na aversão ao risco nos países emergentes, no médio-longo prazo, a força e o dinamismo estrutural do BRICS permanecem inalterados. O NBD, aliás, exercerá um papel anticíclico importante exatamente para contrabalancear esse tipo de adversidade.

O Conselho Empresarial do BRICS apresentou e aguarda a apreciação uma lista de 40 projetos prioritários para receber financiamento do NBD. Do Brasil foram elencados 14 projetos, por iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), seguido da África do Sul, com 12, e da Índia com oito, com ênfase nas áreas de transporte, logística e energia. Espera-se que esses investimentos contribuam significativamente para a retomada mais rápida da taxa de crescimento. Entre os projetos direcionados para o Brasil estão a Ferrovia Transoceânica; um terminal no porto de Paranaguá; a ferrovia Paranaguá-Antofagasta (que atravessará Brasil, Argentina e Paraguai até o destino final na costa do Chile); a conexão entre Foz de Iguaçu, Cidade del Este, Assunção e Clorinda, na Argentina; e o corredor SantarémTapajós.

Fato é que o surgimento do BRICS e do G20 representou um ponto de inflexão nos processos decisórios multilaterais em prol de um mundo mais verdadeiramente multipolar. Os países do BRICS são e permanecerão grandes potências globais: juntos agregam 20% do PIB mundial e, por volta de 2020, representarão em torno de 25% da economia mundial, englobam 30% da área terrestre do mundo, 43% da população mundial, respondem por 21% da produção, 17% do comércio internacional e 45% da produção agrícola do planeta. Apesar das diferenças sociais, econômicas, geográficas e culturais, o grupo tem se mantido coeso ao longo dos anos em função de interesses geo-estratégicos comuns e duradouros.

O sistema financeiro internacional está fundamentado na Conferência das Nações Unidas realizada em Bretton Woods, em 1944, quando foram criados o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, cujos objetivos prioritários são a manutenção da estabilidade financeira e monetária internacional e o financiamento ao desenvolvimento. Desde então, realizaram-se reformas pontuais nessas instituições para atender à evolução da natureza dos desequilíbrios econômicos experimentados, sobretudo, pelos países em desenvolvimento. A crise de 2008, no entanto, originou-se no seio dos próprios países desenvolvidos, colocando em cheque a necessidade de uma reforma mais abrangente de governança e representatividade.

Esse foi o contexto que inspirou a primeira reunião do BRICS, em 2009. Em face de um sistema financeiro mundial em crise, que não mais corresponde às distintas e complexas realidades dos dias de hoje, o grupo do BRICS passou à ação em favor do rearranjo mais democrático das instituições financeiras multilaterais, por meio de posições concertadas no âmbito do G20 e da Organização das Nações Unidas (ONU). Desde então, tem se apresentado paulatinamente como a principal alternativa para uma terceira via, mais plural, democrática e sustentável, baseada na cooperação entre os países em desenvolvimento, que tende a ser qualitativamente muito distinta do padrão de cooperação em vigor, com países desenvolvidos de um lado e países em desenvolvimento do outro.

Por meio dessas iniciativas, o BRICS contribue para a conformação de um mundo mais multipolar e, portanto, menos dependente das fontes tradicionais de poder estabelecidas em Bretton Woods. Embora o NBD seja ainda pouco conhecido no Brasil, deverá assumir importância crescente para o País, sobretudo diante das dificuldades econômicas atuais. Tendo a sorte de compor tão seleto grupo e considerando a natureza política estratégica de Estado, que transcende a orientação política de governos, cabe ao novo governo do Presidente em exercício Michel Temer persistir no apoio necessário para a continuidade das ações em andamento no âmbito do BRICS e, em especial, do Novo Banco de Desenvolvimento.

André Luís Ribeiro Barbosa é advogado, Mestre em Direito e Economia Internacionais pelo World Trade Institute, na Suíça, e Analista de Comércio Exterior, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). As opiniões pessoais do autor não representam necessariamente as do órgão a que está vinculado.