Plano nacional de exportações: é suficiente para crescermos?

Maria Fernanda Baracat Jundi

O governo federal anunciou em 24 de Junho de 2015 o Plano Nacional de Exportações (PNE), com o objetivo estratégico de expansão do comércio exterior brasileiro, mediante incentivos, promoções e financiamentos.

O plano apresenta cinco pilares de atuação: acesso a mercados; promoção comercial; facilitação do comércio; financiamento e garantia às exportações; e aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para o apoio às exportações.

O primeiro pilar “Acesso a mercados” refere-se à ampliação de parcerias comerciais e à remoção de barreiras tarifárias e não tarifárias, mediante integração do Brasil com demais países interessados.  Além de Colômbia, México e Peru, o Brasil deve estreitar laços comerciais com potências mundiais para aumentar a inserção de produtos brasileiros no exterior e alavancar o resultado da balança comercial. Talvez seja o momento do Brasil verificar também os entraves do MERCOSUL, que vem impedindo negociações internacionais, por exemplo, com a União Europeia há longa data, ou apenas eliminar a clausula 32 do acordo do MERCOSUL que trata de impedições para que o Brasil faça livres negociações com os principais players do comércio mundial, como União Europeia, Estados Unidos, Japão e China.

Foi apresentado como segundo pilar a “Promoção comercial”, pois o governo identificou 32 mercados prioritários para inserir produtos brasileiros, levando ao crescimento das exportações. Os produtos brasileiros já conquistaram reconhecimento global, mas é necessário impulsionar as empresas a investirem no exterior, principalmente as de produtos manufaturados. Além da identificação desses 32 novos mercados são necessários incentivos fiscais, tributários e facilitadores para que essas companhias atuem de forma contínua fora do país.

O terceiro pilar menciona a “Facilitação do comércio”, ou seja, a desburocratização e simplificação dos processos aduaneiros, com o objetivo de reduzir prazos no desembaraço, custos logísticos e de comércio exterior. Em uma avaliação de logística realizada pelo Banco Mundial (2014), o Brasil caiu da 45º para a 65º posição, isto é, além de levarmos aproximadamente 38 horas para desembaraçar uma mercadoria, enquanto os demais players gastam de quatro a cinco, a reforma e o investimento na infraestrutura logística se faz cada vez mais necessário. Para que tenhamos mais agilidade, menos burocracia e redução de custos nos processos, a primeira ação a ser tomada é a de “organização da casa”. Portanto, o investimento e a finalização das obras inacabadas no setor deveriam ser levados com maior importância.

Em dezembro de 2014, o Brasil adotou o padrão mundial de controle aduaneiro: Operador Econômico Autorizado (OEA), que permite a qualquer interveniente do comércio exterior a habilitação ao programa, desde que esteja em conformidade com as normas estabelecidas pela OMA (Organização Mundial de Aduanas). A adesão ao programa demonstra um grande avanço para o comércio exterior brasileiro, pois além da agilidade e redução no percentual de cargas selecionadas para canais de conferências no desembaraço aduaneiro, disponibiliza também um canal direto de comunicação entre importador/exportador e a Receita Federal Brasileira.

Foi exposto como quarto pilar o “Financiamento e garantia às exportações”, no qual o governo se compromete a um aperfeiçoamento e a um aumento de recursos para o Programa de Financiamento às Exporações (Proex), o BNDES-Exim e o Seguro de Crédito à exportação.

E como quinto pilar “Aperfeiçoamento de mecanismos e regime tributários para o apoio às exportações”, o governo pretende reformar os tributos PIS e COFINS no próximo ano, adicionalmente ao aumento destes impostos em Maio deste ano para a importação: de 9,25% para 11,75%. O que indica a necessidade de uma reforma no Sistema Tributário brasileiro e sua simplificação.

A conclusão é que somente o plano apresentado não é suficiente para melhorar o quadro econômico do Brasil, tampouco aumentar as exportações brasileiras. É fundamental uma combinação desse conjunto de estratégias com uma melhoria em nossa infraestrutura logística, privatização dos portos e aeroportos brasileiros, finalização da construção da ferrovia Norte-Sul (importante ferramenta para as exportações de commodities), continuidade no projeto de digitalização de documentos (evitando burocracias e longos prazos, através do Portal do Siscomex), aumento da alíquota do Reintegra de 1% para 3%, acordo de livre comércio com a União Europeia e desoneração tributária na exportação. Se esse conjunto de fatores se concretizarem, o Brasil tem potencial de apresentar não só superávits em sua balança comercial, mas sim estará preparado e estruturado para aumentar a sua participação no mercado internacional, que hoje corresponde a 1,3% segundo a OMC (Organização Mundial do Comércio).