Políticas aduaneiras de segurança internacional: O caso Brasil

Vinicius Tadeu Brienza Lara

O comércio internacional tem se desenvolvido e expandido a partir do crescimento e globalização econômica e a administração aduaneira desempenha um papel fundamental no controle e efetividade do comércio internacional de um pais, assegurando o cumprimento de normas, vigilância e controle das áreas fronteiriças.

Se não cumpridas de forma eficaz, tais atividades trazem problemas no dia-a-dia e nos momentos de conquistar a confiança de mercados internacionais mais seguros como, por exemplo, a União Europeia (EU), Canadá e os Estados Unidos da América (EUA). Todo esse quadro traz uma problemática e faz com que surjam questões que a pesquisa se propõe a responder, como a importância da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e dos países seguirem suas políticas aduaneiras de segurança internacional, quais são os acordos propostos pela OMA que se postos em prática, possibilitam aos países serem reconhecidos internacionalmente com intuito de aumentar a confiança perante o mercado internacional e quais são os procedimentos necessários para tornar a aduana brasileira mais segura.

A OMA visando uma maior integração, igualdade e agilidade nas aduanas e no comércio internacional, busca através de pesquisas e estudos de casos, especificar quais são os principais fatores de risco e, após isso, por meio de seus acordos, visa elaborar padrões, que se forem seguidos, diminuirão as possibilidades dos contraventores obterem sucesso. Também aos países que a ratificarem, passarem mais confiança uns aos outros, estimulando a troca de mercadoria entre os mesmos.

Para o desenvolvimento do artigo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos e sites especializados sobre o tema.

Buscando respostas se as políticas aduaneiras implementadas pelo Brasil contribuem para promover a comercialização de bens e serviços com segurança, se os processos vagarosos e burocráticos tornam lentos e caros os processos aduaneiros, prejudicando seus usuários e a falta de funcionários e a falta de equipamentos de última geração, são motivos de falhas, perda de tempo e falta de segurança em partes do processo.

1. DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ADUANAS: QUESTÕES DE SEGURANÇA

O comércio internacional é considerado um dos fatores-chave para o crescimento econômico tanto de um pais quanto em nível mundial. No âmbito internacional, pode-se notar que tudo se torna muito mais complexo, tendo em vista que são distâncias maiores a serem percorridas, culturas diversas, adaptações do produto ao mercado destino, legislações divergentes, riscos, entre outros.

Outro fator que vem se tornando cada vez mais crucial considerar é a segurança aduaneira, porém, é prejudicial se for exageradamente reforçada, pois ameaça a agilidade do país em competir nas transações de mercadorias no comercio internacional, sob pena de comprometer a necessária rapidez nos procedimentos logísticos e aduaneiros. Portanto, a segurança deve ser medida de acordo com a necessidade econômica (SHULTZ, 2008). Na cadeia de suprimentos é ressaltada a importância da cooperação de todos os seus integrantes, como a administração das fronteiras para adaptarem-se com a evolução comercial e as ameaças (MORINI; LEOCE, 2011).

E a integração entre as aduanas pode avançar para o reconhecimento mutuo, como já é feito em vários países.

2. POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E O COMÉRCIO INTERNACIONAL

A OMA tem coordenado esforços com a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Agência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), no sentido de remover barreiras do comércio promovendo a simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros e processos associados. Segundo a Massachusetts Institute of Technology (MIT), esses processos são de grande importância, pois buscam o aumento de eficiência, melhor visibilidade, resistência da cadeia, melhor gestão e relações entre os clientes. (MORINI; LEOCE, 2011).

Dentro da Estrutura OMA é possível constatar o Quadro SAFE, que foi criado com a intenção de contribuir com o desenvolvimento econômico e social, contribuir com a luta ao terrorismo internacional e oferecer segurança visando a facilitação do comércio mundial.

O Quadro de Normas SAFE consiste de quatro elementos básicos. Primeiro, harmoniza as informações recebidas por via eletrônica sobre as operações de entrada, saída e/ou em trânsito, e que constam no manifesto de carga. Segundo, todo país que aderir às normas SAFE se compromete em empregar um método de gestão de riscos a fim de identificar as ameaças que afetam a segurança. Terceiro, exige uma inspeção pré-embarque nas cargas de alto risco, utilizando equipamentos de inspeção não invasiva, como aparelhos de raio X de grande porte. E, por último, define os benefícios que as aduanas proporcionam a empresas que cumprirem os requisitos mínimos de segurança (OMA, 2013).

Entretanto, o Brasil possui planos que apesar de independentes, seguem as estruturas requeridas pela OMA, para a otimização dos processos, como o Plano Nacional de Segurança Aduaneira (PNSA), o Linha Azul, o Operador Econômico Qualificado (EOQ), Projeto Harpia, entre outros. O país também se vê obrigado a se habilitar em programas de melhorias aduaneiras em setores que influenciam no comércio com os outros países, como o atendimento das normas do Customs And Trade Partnership Against Terrorism (C-TPAT), voltado contra atos terroristas.

Outras convenções a serem tratadas pela OMA são as Convenções de Sistema Harmonizado, Admissão Temporária, sobre o “Livrete A.T. A”, sobre Assistência Administrativa Mútua para a Prevenção, Investigação e Repressão de Infrações Aduaneiras, a respeito da Assistência Mútua entre as Administrações aduaneiras e a Convenção Aduaneira Sobre Contentores (MORAIS, 2009).

3. O CASO BRASIL

Já em âmbito das convenções da OMA, o Brasil ratificou apenas duas, primeiramente a Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, ou seja, que deu origem a OMA. Posteriormente em 1988 ratificou a Convenção Internacional do Sistema Harmonizado (SH), que tem como objetivo a harmonização das numerações dos códigos de mercadorias envolvidas nas transações internacionais, assim facilitando as negociações, comercialização, conferencia de cargas, estatísticas, elaboração de fretes, impostos e tarifas (MDIC, 2013).

Atualmente, tanto na importação como na exportação, grande parte dos controles são realizados nos portos no momento de embarque/desembarque de carga, resultando num acúmulo de cargas nos pontos de entrada e saída de mercadorias no país.

As procedências utilizadas ainda requerem ainda muita burocracia. A exigência de elaboração de documentos, laudos técnicos, certificados, necessidade de apresentar fisicamente tais documentações as autoridades aduaneiras para sua conferência e assinatura, causam um alto uso no volume de papéis, perdas de tempo durante o transito das documentações e angariam custos logísticos. 

Essas ocorrências, criam gargalos nos pontos alfandegados, com um alto número de mercadorias aguardando seu devido processo, fazendo com que o país perca um grande potencial de competitividade e eficiência, e assim prejudicando as empresas localizadas no território nacional (MORINI,2011 apud. SPÍNDOLA, 2009).

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Se torna importante para entendimento do tema os levantamentos históricos no contexto de um período pós-segunda guerra mundial, o surgimento das principais organizações relacionadas ao comércio exterior.

Pois desde então já se torna de caráter efetivo analisar as questões relacionadas à logística internacional segura a partir de conceitos sobre cadeias de suprimentos, segurança nacional e internacional. De forma que, a partir da constatação de que o comércio internacional é considerado um fator extremamente importante para o crescimento das economias mundiais, devido à necessidade das empresas dependentes de mercados nacionais, ampliarem seus mercados de atuação para fora do seu território local, buscando sua independência em relação aos riscos e limitações de um único mercado. 

E é nesse cenário que se insere a preocupação com a questão da segurança internacional, a OMA, sendo um órgão central pela questão da segurança aduaneira. Que tem a missão inicial de harmonizar as práticas aduaneiras dos países membros, propiciar apoio técnico às aduanas nacionais menos desenvolvidas e coordenar ações entre seus dois principais pilares, em uma relação aduana-aduana e também aduana-empresa, de modo a desenvolver o controle aduaneiro das nações. O Quadro de Norma SAFE e o OEA, devem ser vistos como as principais políticas aduaneiras de segurança internacional, pois estipulam padrões de segurança e regularidades fiscais, trazendo aos usuários grandes benefícios.

Este quadro releva a importância da OMA, tanto pela importância de seus membros como o alcance de suas atividades, tornando-se um órgão centralizador das políticas aduaneiras. 

REFERÊNCIAS 

BRASIL, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento: Unctad. Disponível em: . Acesso em: 30 set. 2013.

MORAIS, Paula Cristina Fernando de. Serviço Nacional das Alfandegas. Angola face as convenções da OMA. Espaço Aduaneiro: Boletim Informativo das Alfândegas da Angola, Luanda, v. 51, p.1-4, jun/ago 2009. Disponível em: . Acesso em: 01 out. 2013.

MORINI, Cristiano; LEOCE, Gustavo. logística internacional segura: operador econômico autorizado (OEA) e a Gestão de Fronteiras no Século XXI. São Paulo: Atlas, 2011.

WORLD CUSTOMS ORGANIZATION, Membership, Disponível em: , Acesso em 19 ago. 2013

WORLD CUSTOMS ORGANIZATION; O operador econômico autorizado e a pequena e média empresa, Disponível em: , Acesso em: 16 jun. 2013.