Novo módulo de exportação do Portal Único de Comércio Exterior

Módulo LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos.

Desde a implantação do Portal Único de Comércio Exterior o processo de exportação tem passado por simplificações importantes dos seus procedimentos. A última novidade que visa trazer maior agilidade para o processo de exportação é o lançamento, no último dia 28/05/18 do Módulo LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos.
Com o novo módulo LPCO o exportador poderá acessar os formulários de pedidos referentes àquelas mercadorias que possuem tratamentos administrativos dos órgãos competentes para autorizar a exportação. O exportador deverá fazer a vinculação dos documentos à Declaração Única de Exportação (DU-E), sempre que necessário.
O prazo para os exportadores migrarem completamente para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior é até o dia 2 de julho de 2018, por isso é preciso ficar atentos às adaptações dos procedimentos internos, bem como dos sistemas operacionais de comércio exterior.

Confira abaixo a lista dos formulários customizados disponíveis no LPCO:

ANUENTE MODELO LPCO NOME LPCO
ANM E00026 Permissão para Exportação de Fósseis - DNPM/ANM
ANM E00050 Certificado Processo Kimberley - DNPM/ANM
ANP E00003 Licença de Exportação - ANP
BB E00035 Proex Financiamento - BB
BB E00049 Proex Equalização - BB
BNDES E00038 LPCO FINANCIAMENTO RCE - BNDES
CNEN E00040 Licença de Exportação Mineral - CNEN
CNEN E00074 Licença de Exportação de Fontes de Radiação - CNEN
CNEN E0063 Licença de Exportação de Equipamentos Emissores de Radiação - CNEN
DECEX E00015 Cota Leite - Colômbia
DECEX E00018 Cota açúcar - União Europeia
DECEX E00021 Cota Hilton - União Europeia
DECEX E00024 Cota Frango (FIFO) - União Europeia
DECEX E00025 Cota Frango (Performance) - União Europeia
DECEX E00027 Cota México - Veículos Automotores
DECEX E00028 Cota Colômbia - Veículos Automotores (VCR = 35%)
DECEX E00029 Cota Colômbia - Veículos Automotores (VCR = 50%)
DFPC E00005 Licença de Produtos da Faixa Verde
DFPC E00009 Licença de Produtos da Faixa Amarela
DFPC E00013 Licença de Produtos da Faixa Vermelha
DPF E00001 Licença Restritiva
DPF E00002 Licença Restritiva (Bolívia, Colômbia e Peru)
IBAMA E00007 Licença de Exportação de Peixes Águas Continentais
IBAMA E00008 Licença de Exportação de Peixes de Águas Marinhas
IBAMA E00011 Licença de Exportação de tora ou madeira serrada acima de 250mm de espessura, de espécies nativas
IBAMA E00016 Licença de Exportação - Protocolo de Montreal - Camada de ozônio
MAPA E00061 Declaração Agropecuária de Trânsito - carnes e miudezas, comestíveis
MAPA E00072 Declaração Agropecuária de Trânsito - DAT - Embarque Antecipado
MCTIC E00022 Licença de Exportação - Área Química
MCTIC E00042 Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica
MIN.DEFESA E00012 Pedido de Exportação - Produtos de Defesa

O manual para utilização do LPCO pode ser acessado no link abaixo:
http://portal.siscomex.gov.br/informativos/manuais

A lista detalhada dos Tratamentos Administrativos de Exportação alimentados no Portal Único pode ser acessada no link abaixo:
http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/exportacao/tratamento-administrativo-de-exportacao#DUE

Confira a íntegra na Notícia Siscomex Exportação nº 46/2018:
http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias/exportacao/28-05-2018-noticia-siscomex-exportacao-no-46-2018