“ZPEs são instrumento útil para incrementar competitividade das exportadoras”, diz ministro

Brasília – O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, reuniu-se nesta segunda-feira (3) com autoridades de diversos estados interessadas na implantação do regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Entre os presentes, estavam a governadora em exercício do Piauí, Margarete Coelho, o vice-governador da Bahia, João Leão, além de representantes das ZPE criadas no país.

Monteiro destacou que “as ZPE podem ser instrumento útil para incrementar a competitividade de empresas exportadoras e promover o desenvolvimento regional desde que interesse ao setor privado e seja possível promover ajustes à legislação vigente”.

Durante a audiência realizada na sede do MDIC, em Brasília, foram discutidos temas como o impulso que a economia de um estado pode apresentar ao contar com uma ZPE, visto que as empresas que se instalam nesses locais têm acesso a incentivos fiscais, cambiais e administrativos. O ministro destacou também a inclusão das ZPE no Plano Nacional de Exportação e o papel do Ministério na coordenação da revisão técnica de propostas para o aperfeiçoamento do regime, com interlocução do setor privado.

Ao final do encontro, o ministro reconheceu a importância das ZPE para ajudar o Brasil a aumentar sua participação no mercado externo, que hoje é de 1,2% do comércio mundial. “Reconhecemos a necessidade de aperfeiçoar o modelo existente e acho que essa reunião se inscreve exatamente na preocupação de buscar isso de forma conjunta. O MDIC e o setor privado, com a indispensável participação dos estados, vão estudar formas de reformular e aperfeiçoar este importante instrumento”, disse Monteiro.

Regime de ZPE

As Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados. As empresas que se instalam em uma ZPE têm acesso a benefícios, como, por exemplo, a suspensão de impostos e contribuições (Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS, PIS-Importação, COFINS-Importação e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) nas aquisições no mercado interno e nas importações. Existem hoje, no Brasil, 23 ZPE em diferentes estágios de implantação. Duas delas estão autorizadas pela Receita Federal: Senador Guiomard (AC) e Pecém(CE).